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PROJETO MURIALDO

O Murialdo é, desde abril do ano 2000, o órgão executor das medidas socioeducativas de meio aberto, Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida, previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos artigos 112, 117 e 118.
São atendidos pelo Murialdo, adolescentes entre 12 e 18 anos (excepcionalmente até os 21 anos) que já foram sentenciados e que receberam as medidas citadas acima.

O termo Medida socioeducativa é o nome estabelecido no ECA para a sanção que um adolescente recebe no caso de cometer algum ato infracional. Esta lei estabelece seis medidas possíveis de serem aplicadas aos adolescentes, são elas:
1.    Advertência;
2.    Obrigação de Reparar o dano;
3.    Prestação de Serviços à Comunidade;
4.    Liberdade Assistida;
5.    Semiberdade;
6.    Internação.

A execução das medidas de advertência e obrigação de reparar o dano fica a cargo do Juizado da Vara da Infância e Juventude, pois elas não dependem de um programa específico, o próprio juiz ao optar por aplicá-las já as executa. As medidas de Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida são de responsabilidade do município que em Londrina acontecem em parceria com a Epesmel, e a Semiliberdade e a Internação são de responsabilidade do Estado.

Para que este serviço aconteça a Epesmel mantêm convênios com a Secretaria Municipal de Assistência Social e com o Governo do Estado, através do Programa Liberdade-Cidadã, antigo FIA.

Atualmente o Programa conta com uma equipe técnica formada por: 01 Coordenador; 04 Assistentes Sociais; 02 Psicólogas; 03 Estagiários de Serviço Social; 30 Agentes Comunitários; 03 Oficineiros; 01 Auxiliar Administrativo; 01 Auxiliar de Serviços Gerais; 01 Educador.

Todo o trabalho é desenvolvido tendo como foco o adolescente e sua família, na perspectiva do protagonismo juvenil. Os principais objetivos do Murialdo são: 
Ø  Criar condições para estagnar o comprometimento do adolescente com a prática de ato infracional, através de uma ação socioeducativa, efetivada pelo acompanhamento, orientação e auxílio realizados pela equipe técnica e por agente comunitário;
Ø  Garantir sua permanência, retorno ou acesso à escola e freqüência a cursos de formação profissional e preparação para o trabalho;
Ø  Comprometer a família e a comunidade no processo educacional do adolescente;
Ø  Auxiliar o adolescente na busca dos instrumentos indispensáveis ao pleno exercício da cidadania;
Ø  Despertar a necessidade de respeito às normas sociais vigentes;
Ø  Favorecer ao adolescente a participação e reflexão sobre aspectos pertinentes ao período da adolescência como: identidade, integração, sexualidade, cidadania, projeto de vida, entre outros temas;
Ø  Auxiliar o adolescente a se reconhecer enquanto agente de sua própria história, sujeito de direitos e de deveres;
Ø  Oportunizar aos adolescentes a inclusão em cursos semi e profissionalizantes.

Para alcançar os objetivos descritos acima o Projeto conta com ações com o adolescente:
Triagem inicial para avaliação social e agendamento da interpretação de medida;
Grupos de Liberdade Assistida divididos em: 1ª passagem; Reflexivo e Grupo por Região;
Grupos de Prestação de Serviço à Comunidade que atualmente trabalha com as vertentes do Hip Hop.
Na PSC os grupos são divididos a partir da triagem com os adolescentes, que podem optar por qual vertente do Hip Hop que tiver afinidade;
Atendimento Psicológico;
Elaboração do Plano Personalizado de Atendimento;
Visitas domiciliares;
Encaminhamento para a rede de serviço do município a partir das necessidades apresentadas pelo adolescente;
Acompanhamento de forma descentralizada.

E ações específicas com as famílias, sendo elas:

Interpretação de medida; Grupos de Pais;
Atendimento Psicológico; Visitas domiciliares;
Encaminhamento para rede de serviço do município, conforme a necessidade da família;
Atendimento descentralizado através dos agentes comunitários;
Grupos de família descentralizado em parceria com os demais serviços de média complexidade do município que atendem famílias em comum;
Geração de renda.

Dentre este ról de ações não podemos deixar de destacar duas muito significativas: o trabalho desenvolvido pelos 30 agentes comunitários e a Geração de Renda.
Os agentes comunitários são pessoas voluntárias recrutadas e capacitadas pela equipe técnica, que acompanham dois adolescentes cada um realizando uma visita semanal na casa dos adolescentes acompanhados. Este trabalho trás muito resultado para o adolescente e sua família, pois o aproxima mais do projeto e auxilia no rompimento com a prática de atos infracionais.
A Geração de Renda é um grupo formado por mães e/ou responsáveis dos adolescentes atendidos, é direcionado por uma técnica e conta com o auxilio de uma oficineira que capacita estas mães para o desenvolvimento de trabalhos manuais com biscuit e materiais em mdf.
Este Grupo além de visar a geração de renda, possibilita as participantes um momento de trocas de experiências, atividades ocupacionais para o desenvolvimento de novas habilidades que possibilitem a melhoria da auto-estima e/ou geração de renda.

 
por: px42.com